# Registro público: TRF4 — 00131142819994047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720161/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fffec607e500a2c30ed5be087642e471350f7d4541c19659f31c3b52aedae211

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-09-27
- **Último ato com data válida:** 2016-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-26** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2016-10-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-01** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-08-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-08-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-14T14:54:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-14T14:53:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-12T15:39:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-05T14:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-15T15:44:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-08-03T13:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-07-29T15:27:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-25T11:35:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-24T00:36:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-23T12:06:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-25T12:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-19T17:50:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-05-08T11:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-04-22T15:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-06-02T11:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-05-23T11:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-12-03T17:05:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-03-22T13:36:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-03-12T13:12:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-04-17T10:51:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-04-26T15:48:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-02-11T18:36:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-12-10T19:37:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1999-09-27T17:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-26T17:03:22.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2016-10-18T18:23:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-10-14T15:47:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-13T00:35:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-01T16:21:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-08-12T14:18:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-07-29T15:24:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2015-08-25T13:20:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-05-08T11:22:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-22T15:28:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2011-06-02T11:57:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2011-05-23T11:20:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2005-12-12T14:33:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2005-02-23T15:06:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-12-03T19:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-22T15:50:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720161.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00071869720024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715932/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRS — 00060619120028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00023411920028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117940/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TRF4 — 00085908620024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715900/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00073237920024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715826/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRS — 00617716320058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083247/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria