{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":72017,"origem":"stj","sha256_origem":"a3c14791b6e796d9befb598de68bf089d4bbaf91e7b0f71e87ce39d31106d5e1","registro_original":{"id_fonte":"000886558","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2641205","numero_registro":"202401562577","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-09-16","data_publicacao":"2024-10-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nEMBARGOS À EXECUÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO\nDE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO\nDISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CÁLCULO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA\nRECONSIDERAR A DECISÃO AGRAVADA E, EM NOVO EXAME, CONHECER DO AGRAVO\nPARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.\n1. Fica inviabilizado o\nconhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não\ndebatido e decidido nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o\nindispensável prequestionamento (Súmula 211/STJ).\n2. Consoante\nentendimento desta Corte Superior, quando os embargos à execução\ntiverem por fundamento excesso de execução, a parte deve indicar na\npetição inicial o valor incontroverso, juntamente com o\ndemonstrativo discriminado e atualizado do seu cálculo, sob pena de\nrejeição liminar dos embargos. Precedentes.\n3. Agravo interno\nprovido para reconsiderar a decisão agravada, e, em novo exame,\nconhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 10/09/2024 a 16/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ab2919ab-6229-4ceb-a0a8-274cbed031c9/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"3385b150ae290f242b00bcdc271b8b86f71ce08bb8f5b1d995ea563d3ea9351b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}