# Registro público: TRT20 — 00000426020195200015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720172/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29e3fb45f98297901844502200300d97b16df5579cbd65cce797431e338beade

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-04
- **Último ato com data válida:** 2025-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Fruição/Gozo | Expurgos Inflacionários | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-04T12:02:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-26T12:26:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-21T09:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-21T09:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-22T09:04:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-09T11:46:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-23T19:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-24T18:32:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-04-24T18:32:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-05-08T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-08T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-08T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-05T09:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-03T18:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-10-03T18:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-03T18:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-14T12:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-14T13:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-29T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-03T09:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-24T11:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-24T11:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-25T00:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-25T00:01:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-05T12:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-06T15:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-05-07T17:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T00:19:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-12T00:19:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-05-19T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-19T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-23T11:59:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-25T11:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-26T01:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-26T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-15T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-02T10:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-03T08:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-04T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001739520215230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 14006, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00014927720165230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 14006, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00001425820195230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00002000520115020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2165409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT9 — 00000085620225090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000084420225090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00005128620145020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005139320115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13995, 13996, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Diadema