{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":72019,"origem":"stj","sha256_origem":"c341f60f4b134f0aa52b64b2b746eb6312fd6826ce0ff7c3d97c1c34de291f07","registro_original":{"id_fonte":"000886560","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2222257","numero_registro":"202203131259","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-09-23","data_publicacao":"2024-10-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO\nDE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. VIOLAÇÃO DO\nART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS\nSERVIÇOS MÉDICOS. INFECÇÃO HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.\nAGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. A Corte de origem dirimiu a matéria\nsubmetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos\ntemas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não\nhavendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido,\ninexiste ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015.\n2. Segundo a\njurisprudência desta Corte Superior, \"a responsabilidade dos\nhospitais e clínicas (fornecedores de serviços) é objetiva,\ndispensando a comprovação de culpa, notadamente nos casos em que os\ndanos sofridos resultam de infecção hospitalar\" (AgInt no REsp\n1.653.046/DF, Relator Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em\n15/5/2018, DJe de 28/5/2018).\n3. Agravo interno a que se nega\nprovimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 17/09/2024 a 23/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria\nIsabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o\nSr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João\nOtávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ab2919ab-6229-4ceb-a0a8-274cbed031c9/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"7b73c629370c2f50fd6dba71fafc3c0160221ee0742b3678245583010d73659c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}