# Registro público: TJRJ — 00194215920198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2d698cb1a67d7285d7ed1e0d10717849fa0813dcca9a915ff26476468b8e737

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-17
- **Último ato com data válida:** 2022-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-17T15:34:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-18T11:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-18T11:35:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-10-03T10:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-18T14:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-18T14:57:18.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2020-09-10T11:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-31T15:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-11T15:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-30T13:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-06T14:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-09T11:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-13T17:28:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-10T14:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-16T13:05:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-16T15:30:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-19T15:40:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-19T16:04:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-25T16:04:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-25T16:21:33.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-10-25T16:30:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-02-05T16:13:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-05T16:33:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-09-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-06T14:36:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-01-06T14:36:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-01-06T16:52:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-01-07T13:26:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-26T12:41:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-30T12:41:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-07T15:18:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-08T17:56:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-02-08T17:56:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-02-08T17:56:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-02-08T18:20:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-09T10:24:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-09T11:26:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-18 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-10-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-10-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Reforma de decisão anterior» em 2020-08-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00225751720218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00002242120188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00223546820208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA