# Registro público: TRF2 — 50129814220214025110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara Federal de São João de Meriti - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720197/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720197.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2582f45ddb1d8e0338fa422a9628805956c76d7a5c1a1878acbe9a48ae18fd00 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-05 - **Último ato com data válida:** 2022-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-05** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Cartão de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-05T14:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) - [Outros processos do assunto TPU 7772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000088720218172880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595475/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7772, 7779 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de São João de Meriti / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES - [TJPE — 00000218720178172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758237/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7772, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de São João de Meriti / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJES — 00000785520208080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006001/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7772, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de São João de Meriti / 2ª VARA CÍVEL - COLATINA - [TJES — 00000777020208080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982037/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7772, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de São João de Meriti / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA - [TJES — 00000768520208080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957142/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7772, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de São João de Meriti / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA - [TJRN — 08014382020228205112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686639/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7772, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de São João de Meriti / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS - [TRF2 — 50437320520224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716415/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7772 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de São João de Meriti / 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 50004605920214025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657343/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7772 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de São João de Meriti / Vara Federal de Itaperuna ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07 - **SHA-256 do registro documental:** 2582f45ddb1d8e0338fa422a9628805956c76d7a5c1a1878acbe9a48ae18fd00 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** d04ac37773d2aa5debc80180c2f27b97d4624625fb9c1919ba13e4a62bb7fdbb - **SHA-256 do registro documental:** 2582f45ddb1d8e0338fa422a9628805956c76d7a5c1a1878acbe9a48ae18fd00 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)