# Registro público: TRE-RN — 06000031520206200041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720220/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720220.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 448ae2666f6dd8e1597e3cfd4f8ad0eb78c31210b221efa3f0baa72214f86c36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-02
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-17** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-02T17:07:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-02T13:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T11:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T13:26:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-29T11:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-07T10:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-07T11:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-07T12:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-07T12:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-07T12:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T12:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-08T00:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-08T00:08:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-14T00:16:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-14T00:16:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-20T13:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-02T17:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-02T17:07:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-04-07T09:47:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-30T18:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T12:46:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-08T10:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-08T11:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T13:26:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-17T11:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-17T11:02:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T10:09:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T10:10:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T10:10:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43764", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000371120206090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077568/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-MG — 06000094320206130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727600/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima
- [TRE-MG — 06000062920206130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244771/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- [TRE-SC — 06000034120206240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3226205/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000021620206240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145466/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000014720196240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113858/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000352620206190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925183/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-BA — 06000184120206050157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659740/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL / 157 º CARTÓRIO ELEITORAL