# Registro público: TRT24 — 00015467020125240004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720246/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e5381b88cb8e510eaca005d535cdd438d6e5512b72f2b6e30d8990408676c2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 265
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-22
- **Último ato com data válida:** 2022-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Ente Público | Assistência Judiciária Gratuita | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral | Outras Relações de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-22T16:03:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2012-10-22T16:03:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-10-24T14:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2012-10-24T14:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2012-10-24T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2012-10-30T15:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2012-10-31T20:18:38.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2012-11-05T19:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2012-11-05T19:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2012-11-05T19:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2012-11-05T19:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2012-11-16T11:37:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2012-11-26T11:50:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2012-12-05T13:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2012-12-05T13:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-12-05T13:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2012-12-18T14:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2012-12-18T14:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2013-04-01T13:00:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-01T13:25:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2013-04-12T18:19:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2013-04-16T13:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2013-04-19T13:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-19T13:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2013-04-19T14:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2013-04-23T19:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2013-05-02T18:33:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2013-05-15T18:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2013-08-21T15:00:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2013-08-23T08:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2013-08-29T10:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2013-08-30T16:01:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2013-08-30T16:01:01.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2013-09-02T16:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2013-09-16T11:55:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2013-10-02T14:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2013-10-22T13:45:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2013-10-22T14:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2013-11-18T11:39:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2013-12-02T13:36:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20834", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 265 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720246.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001053720115020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 14043, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000410620115020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13815, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00010521720105010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13815, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT5 — 00000156020245050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1357170/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 14034, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TST — 00582003120095150005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720423/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 14034, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TST — 00018699220115150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715579/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 14034, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT3 — 00001522520105030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT24 — 00014606420105240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
