# Registro público: TJMS — 00000221620268120009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Alienação de Bens do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720249/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720249.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b1d0b4156e2c4f8000148fc017b69ff6423e45d143f70b447fd42571901580b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-02
- **Último ato com data válida:** 2026-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-02T18:53:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-06-19T14:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-06-19T14:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-06-22T16:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-06-24T12:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-02-02T18:59:26.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-03-23T13:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-03-23T13:09:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-06-01T14:11:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-06-12T14:38:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-06-19T14:28:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-06-23T16:08:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-06-23T16:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}}
- 2026-06-24T12:33:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3579", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000168820198160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJES — 00001294420228080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398406/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJGO — 00167960520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390227/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3566, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPR — 00079516620238160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466556/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3566, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00011009320198090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara de Familia e Sucessoes
- [TJMT — 00003399720198110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121464/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJES — 00001560220238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119977/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 2ª VARA - IUNA
- [TJRR — 08014551420178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Alienação de Bens do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA CRIMINAL 1º TITULAR