# Registro público: TST — 00012316520115030132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720260/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720260.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb5411b3d30240359461bb9f12f9da9e6eb1154f4d87791d5b1e447a529fd786

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-09
- **Último ato com data válida:** 2016-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-02** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2016-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-25** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários Periciais | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-10T13:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-03-22T16:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-05-10T17:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2013-12-05T17:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-04-26T17:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-12T12:44:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-11-14T12:47:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-20T10:23:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-13T09:30:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-03-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-04-08T15:01:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-22T08:17:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-11T18:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-13T09:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-30T15:53:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-02T17:26:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-07-03T17:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-20T18:15:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-02-27T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-11-27T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2012-11-09T22:42:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-11-16T14:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-19T09:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-20T10:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-30T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-05-02T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2013-05-27T17:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-27T12:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2016-05-03T18:12:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-03-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb5411b3d30240359461bb9f12f9da9e6eb1154f4d87791d5b1e447a529fd786.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-11-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-22 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-05-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-11-27 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-12-05 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-22 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-02 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:12:11\.130000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121109224259
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb5411b3d30240359461bb9f12f9da9e6eb1154f4d87791d5b1e447a529fd786

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00000938820145180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919695/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / Gabinete da Presidencia
- [TRT2 — 00002479320125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8919, 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 01688003719915050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726986/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TST — 00006297220115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718103/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8919, 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TRT24 — 00243029820205240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT9 — 00000867620185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT2 — 00006763720115020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012316520115030132 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Honorários Periciais | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb5411b3d30240359461bb9f12f9da9e6eb1154f4d87791d5b1e447a529fd786.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eb5411b3d30240359461bb9f12f9da9e6eb1154f4d87791d5b1e447a529fd786
- **SHA-256 do comentário:** 0155d990e0ab0befde3549e782ad1d01fb766dc8d017eb5d084225f83edf0e96