# Registro público: TRT9 — 00000077920125090653

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720337/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 652a6cf18ef967417e60bb2fb033b42b7dadd8bb7f8cb173f5da5972d6a42814

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-02** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-07-03** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-07** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T16:18:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-16T14:07:17.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-01-17T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-02-14T00:00:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2012-03-01T08:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-10T15:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-18T13:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-05-25T15:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-06-05T10:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-06-06T10:29:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2013-09-26T15:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-26T15:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-25T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-28T21:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-30T10:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-30T10:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-30T10:30:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-30T18:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-30T18:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-15T17:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-15T17:47:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-08-15T17:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-15T17:47:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-01T10:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-01-30T20:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2015-03-13T00:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}
- 2015-03-27T16:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20300", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001303620105030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT2 — 00004972320105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT3 — 00000115220155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT9 — 00000082220235090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970, 13999, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT3 — 00001038420145030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00001111520155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000487920145020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00015132020115240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13970, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande