# Registro público: TRF6 — 00096005820164013803

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720421/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720421.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e492f5b555f2fe016fc8a794f7a8731203d780a2bfca175fc2e9a373152f2278

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-03
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** —  (TPU 0)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licenças / Afastamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-03T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-03-03T18:46:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-03-14T17:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-03T19:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-03T20:25:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-03T20:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-13T16:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-13T17:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-13T18:16:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-13T18:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-17T11:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-17T14:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-17T15:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-03T12:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-03T12:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-07T15:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-05-07T15:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-26T13:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-24T19:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-14T16:25:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-18T10:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-18T10:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-21T04:48:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-21T04:48:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-14T16:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-18T10:34:16.000Z —  (TPU 0)
- 2017-03-03T18:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-20T14:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-03T20:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-05T18:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-05T18:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-10T15:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T16:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-13T18:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-17T11:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-17T15:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-23T21:35:43.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-05-07T15:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-19T16:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-24T12:08:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10258)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011366520258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679135/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJMG — 50863229120218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00427194420074047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591677/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMG — 50326325020218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583070/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50071956620208130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570192/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50258771820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467690/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50101521520214025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454969/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00003562420144013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391870/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO