# Registro público: TRT4 — 00000867620125040401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720424/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720424.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8dc0fc9dd7ccd96248647a8abf9e2c00b1e09e3042ea9e99880c745921b85a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-30
- **Último ato com data válida:** 2025-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-07-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Valor da Causa | Depoimento | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-12-07T09:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-07T13:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-08T01:30:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-08T01:30:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-08T01:30:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-08T01:30:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-12-15T15:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-17T00:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-26T16:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-20T14:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-05T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-06T03:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-06T03:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-19T17:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-22T14:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-29T16:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-28T16:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-09T13:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-19T12:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-22T05:54:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-09-22T05:54:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46897", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2025-10-01T00:29:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-19T10:53:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-19T13:33:21.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-12-07T09:53:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-12-07T10:05:01.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2023-01-27T07:29:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-04-20T15:26:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-06-22T14:29:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2023-06-22T14:32:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720424.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001492720135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13858, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00004493420105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2693284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13858, 8934
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT3 — 00000067820155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13858, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT4 — 00005954120115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13858, 8934
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00000827320115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13858, 8934
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT2 — 00004740520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13993, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004730520155020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13993, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00002483020135020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13993, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo