# Registro público: TRE-PR — 00001417320176160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720433/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40a56a003b96e17a1905f9e19af74b1976093ad8b0ee98470422ed8b89a50694

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-20
- **Último ato com data válida:** 2017-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-26** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-20T17:52:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-20T17:54:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-20T17:54:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-20T18:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-27T12:55:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-05T13:40:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-26T13:26:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-27T11:46:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-05T13:38:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-12T14:34:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-12T14:34:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-20T18:26:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-20T18:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2017-04-24T16:59:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2017-04-24T17:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-25T16:13:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-27T11:56:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-27T13:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-27T13:35:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-05T17:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-12T14:31:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-12T14:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-26T13:26:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002638920166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718612/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002595220166210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717285/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001741620126210092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078150/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 92 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00039330320106120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381977/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 26ª ZONA ELEITORAL - SONORA-MS
- [TRE-MS — 00039577720106120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380337/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MA — 00001520720166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705295/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / GM - 2
- [TRE-MS — 00002581020126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704876/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MA — 00001131020166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704463/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / GM - 4