# Registro público: STJ — 00000350820118180095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93b344427610f6eeac6189771e461137c5d2ace1d66c7897ca6b15eba1a923dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-14
- **Último ato com data válida:** 2020-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-05** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo | Pagamento Atrasado / Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-17T15:31:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-17T15:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-05T15:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-06T18:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-11T16:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-11-19T20:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-05T18:28:19.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-10-14T18:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-24T05:16:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-09T05:13:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-06T13:26:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-06T13:26:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-22T19:57:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-22T19:57:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-23T19:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-11T12:28:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-11T13:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-05T18:28:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-06T19:31:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10875)
- [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00002852120118180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722295/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10422, 10875
- [TJMA — 00002135420178100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082177/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10875
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- [TJRO — 70007279120188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076620/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10875
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00002835120118180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688090/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10422, 10875
- [STJ — 00000954620148180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472912/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10422, 10875
- [TJRO — 70045969620178220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075341/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10875
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70046047320178220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073338/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10875
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRT12 — 00000876320265120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10875
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA