# Registro público: TRF3 — 00036158720114036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720475/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19587574c050fbebbbfada2553d6d5c8f20aee9b7cd56b5132d25091e4cfdfa7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-31
- **Último ato com data válida:** 2013-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-06-17** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-06-13** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2013-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-05-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-31T14:05:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-06T17:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-26T13:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2013-06-13T14:23:19.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2013-06-17T09:56:42.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00038763620124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708299/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00016678320164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731372/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF6 — 00000693420194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731352/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00038380520044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF1 — 00002209120194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 03ª Montes Claros
- [TRF1 — 00002218820194013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 06ª - Belém
- [TRF1 — 00002223420184013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 19ª - Salvador
- [TRF6 — 00000701920194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO