# Registro público: TJRS — 50026504020148210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd7094a02d2e685ee7e54e6408398191cd7bbdce3b7b506cc430d0a0485f758c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-11
- **Último ato com data válida:** 2022-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-20** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-20T12:34:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-29T18:14:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-12-20T13:33:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-06-11T14:27:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-11T14:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-22T16:29:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-12-05T11:32:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-12-09T12:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-11T17:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-30T17:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-04T17:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-05T09:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-02T17:04:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-09-13T14:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-16T14:44:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-10-24T15:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-11T16:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-07T10:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-05T17:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-05T17:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-28T18:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-20T12:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-28T16:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-06T17:12:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-11T14:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-19T13:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-06T18:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-11T14:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-19T15:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-09T15:22:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-19T13:23:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-18T12:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-18T13:55:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-18T15:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-02T17:41:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-02-04T15:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-27T17:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-27T17:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T17:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T13:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720482.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000123120258160191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687131/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / CURITIBA - 5ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000055220208160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00046374220158260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJSP — 00082016220168260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJSP — 00105714920138260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 01 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJRJ — 00026151720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00092735420208190080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / ITALVACARDOSO MOREIRA J VIO ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00000689720248080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2684114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE