# Registro público: TRE-PE — 06000055220246170065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720484/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d6eb12f111a64035f830a1480d7d80e1c1f70e79ae6281f52c0a19e108d6170

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-16
- **Último ato com data válida:** 2024-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-14** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-16T09:33:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-16T10:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-10T11:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-17T11:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-18T15:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-19T11:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-02T11:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-09T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-16T11:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-16T11:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-03T09:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-03T20:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-05T09:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-14T10:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-14T10:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-14T10:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-15T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-17T01:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-21T03:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-21T03:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-21T03:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-29T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-01T12:56:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-07-02T09:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-16T09:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-17T11:06:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-17T11:10:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-14T09:34:24.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2024-06-14T09:34:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28880", "nome": "CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-02T12:29:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-07-02T12:29:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000236220206260324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789210/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRE-RO — 06000323120206220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3425707/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-GO — 06000313820246090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788885/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-CE — 06001099720246060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788661/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-RJ — 06000757320246190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788518/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000753420206190201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787377/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000309220206090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787224/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 06000310520246090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787136/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU