# Registro público: TRE-RS — 00000123420176210128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720505/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720505.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** accc5ca56c60e7726f14e6a12ba42acae8da69c57772177c702dc23c9c0931f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-10
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-01** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - 1° Turno | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-10T18:03:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27251", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-11T19:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27251", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-26T17:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27251", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-26T18:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27251", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-14T14:20:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27251", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-21T18:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27251", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-07T15:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27251", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-11T19:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT14", "valor": 320}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27251", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-13T13:52:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27251", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-19T17:57:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27251", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-20T13:12:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27251", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-07T14:35:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27251", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-10T16:34:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27251", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-10T16:34:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27251", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-21T16:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27251", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-21T17:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27251", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27251", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-12T13:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27251", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-26T17:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27251", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-01T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27251", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-02T15:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27251", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-02T17:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27251", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-14T17:03:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27251", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-21T16:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27251", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-21T17:02:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27251", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T18:57:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27251", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-07 — Documento; TJSC — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-11 — Expedição de documento; TRT14 — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-01 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 º CARTÓRIO ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003293220166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161059/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000170520266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687400/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 º CARTÓRIO ELEITORAL / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000094620186240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360652/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00004387820166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167856/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00004300420166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167433/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-MS — 00003416320166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS