# Registro público: TRE-PR — 00002764220046160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 - **Classe:** Recurso Eleitoral - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-09-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720543/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720543.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db1bd81cf361fbddb8a73149be9b63233c263444dea8e4c257d63d952f5fab0e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-09-01 - **Último ato com data válida:** 2018-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-19** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-19** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2004-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2004-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2004-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2004-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2004-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2004-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2004-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2004-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-09-01T19:04:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-01T19:04:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-01T19:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-01T19:26:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-01T19:27:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-01T19:27:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-01T20:12:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-02T14:58:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-02T15:04:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-02T15:09:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-02T15:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-02T15:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-07T09:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-07T09:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-08T17:35:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-08T17:35:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-08T17:39:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-08T17:39:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-08T17:46:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-08T17:46:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-08T19:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-08T19:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-08T19:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-08T19:49:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-09T21:23:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-09T21:23:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-10T11:35:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-10T11:35:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-10T19:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-24T20:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-24T20:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-24T20:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-25T17:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-25T17:14:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-25T17:14:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-26T13:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-26T13:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-26T17:32:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-26T17:58:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-09-26T18:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720543.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db1bd81cf361fbddb8a73149be9b63233c263444dea8e4c257d63d952f5fab0e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2004-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2004-09-28 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2004-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2004-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2004-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2004-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2004-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2004-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2004-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2004-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2004-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2004-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2018-03-19 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2018-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2018-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2018-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:14\.643197599Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2004\-09\-01T19:04:25\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: db1bd81cf361fbddb8a73149be9b63233c263444dea8e4c257d63d952f5fab0e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 00087081120086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721473/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 - [TRE-PR — 00001495520146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912734/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11671, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Reclamação - [TRE-MA — 00005043520166100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706464/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / VICE-PRESIDENTE - [TRE-PR — 00007099520166160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723746/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 2 Jurista - [TRE-SC — 00004837820166240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360413/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Relatoria Jurista 2 - [TRE-MA — 00000045720146100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312168/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 67ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00006190920166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311952/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00006156920166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308138/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002764220046160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** db1bd81cf361fbddb8a73149be9b63233c263444dea8e4c257d63d952f5fab0e - **SHA-256 do comentário:** 74360f50bc6df377ed754a8eaa376da59a08f62ca0dffef7f0015f8c398414c7