# Registro público: TRE-PA — 00000425720186140022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** becaf994bc0570c22fdaae669c910781d9f5b8a39dc990b7a21a5dbe2d754a9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-28
- **Último ato com data válida:** 2019-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-09** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-20** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2019-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-28T13:59:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-20T10:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-22T10:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-27T09:47:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-09T10:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-09T10:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-11T08:32:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-22T09:24:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-20T10:49:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-22T09:25:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30465", "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-20 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-09 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:50:02\.003000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181228135914
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: becaf994bc0570c22fdaae669c910781d9f5b8a39dc990b7a21a5dbe2d754a9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00001543020126120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212698/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-PA — 00000431920196140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425310/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000167620196120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720559/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-MS — 00000195520196120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720443/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
- [TRE-PR — 00027126120106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360366/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PA — 00001194020156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687988/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00031579420146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687804/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3