# Registro público: TRF2 — 50004030620234025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fabd626d191f9abb69a868af1f72b2fd48a4af43777f98e6488112e353602839

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-27
- **Último ato com data válida:** 2023-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-27** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-27T16:04:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-03-27T16:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-30T13:12:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-27 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:28:23\.405000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230105131042
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fabd626d191f9abb69a868af1f72b2fd48a4af43777f98e6488112e353602839

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50867524620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761693/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50867524620224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750363/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJMT — 00003422520078110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TRF2 — 05045464220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752777/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
- [TJPI — 00001935220208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJSP — 00000704920208260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA
- [TJSP — 15000042720208260627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TEODORO SAMPAIO
- [TJPI — 00001939120188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135179/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO