# Registro público: TRE-PR — 00003610820166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 3 Jurista
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83fa55b98892d05a2fc5b9bbcae6de29296df4f020c0acc6d31a4ce9b8ab2bde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-01
- **Último ato com data válida:** 2017-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Analfabetismo | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-01T14:22:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-01T14:29:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-01T14:29:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-01T14:34:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-01T14:34:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-02T17:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-12-02T17:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-02T18:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-05T13:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-16T10:23:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-23T12:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-08T16:57:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-02T15:00:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-06T15:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-07T13:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-13T13:45:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-19T13:24:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-24T13:03:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-02T17:11:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-15T12:46:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-06T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-06-09T12:43:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-13T13:33:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-19T13:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-23T12:53:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-23T12:57:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-01T14:33:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2016-09-01T14:34:13.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2016-09-01T14:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-01T14:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-01T17:30:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-02T17:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T17:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-05T13:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-12-16T12:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-24T10:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-05-08T17:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-02T14:46:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720580.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11597)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Analfabetismo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-02 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-23 no assunto oficial «Inelegibilidade - Analfabetismo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00003133520166060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667531/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / PLENO
- [TRE-PR — 00003891020156160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759453/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11597, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-CE — 00000682020166060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/559263/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / PLENO
- [TRE-CE — 00000725720166060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545488/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / PLENO
- [TRE-BA — 00003559020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870818/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003576020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835782/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06006054920206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531191/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11597
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06005097120206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491870/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11597
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE