# Registro público: TJRJ — 00225795420218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0939e5a7bcab2907aa2c36fe26c4a88db258bca2ada5e4c9bc89f2896320020d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-12
- **Último ato com data válida:** 2022-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-08-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-08-24** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-06-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-06-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-06-29** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-12T12:05:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-08-26T08:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-27T08:36:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-09-08T11:45:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-01-24T16:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-24T15:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-21T15:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-03T07:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-04T00:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-04T18:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-08T13:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-14T15:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-29T13:35:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-08-24T00:08:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-24T15:35:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-09-08T20:56:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-09-09T13:37:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-01-19T12:10:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-24T12:10:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-15T02:02:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-21T02:02:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-03T07:46:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-05-04T00:14:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-04T00:14:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-04T00:14:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-04T00:14:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-04T00:14:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-16T00:14:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-29T13:35:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-06-29T20:31:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-19T12:43:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-19T17:16:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-24T15:35:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-08-24T17:29:49.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-09-08T00:09:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-29 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-08-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-08-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-24 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-08-24 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contra a Mulher» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-06-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Contra a Mulher» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-06-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-24 no assunto oficial «Contra a Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00228757620218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJMS — 00002301720248120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161266/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJRJ — 00181877120218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00217178320218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001573520208080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJGO — 00169639020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJDFT — 00140233820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA