# Registro público: TRT4 — 00000864020125040025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03da0782d99384da348d5261d490b27f9e998c3f0b76e45781d913c365ed64b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 188
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26
- **Último ato com data válida:** 2026-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-04-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-06-04T08:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T00:13:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-05T00:13:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-22T21:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-23T00:17:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-07T14:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-14T14:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-14T16:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-15T01:33:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-15T01:33:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-23T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-24T14:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-25T18:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-27T01:32:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-27T01:32:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-05T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-14T11:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-02T11:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-20T08:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-21T01:42:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-21T01:42:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-29T00:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-07T13:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-08T11:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-08T11:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-24T01:30:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-24T01:30:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-24T01:30:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 188 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010000520135040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13839, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00002146920125040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13909, 14017
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT23 — 00000546520155230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13839, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00006510620135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13839, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT18 — 00004509420265180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13909, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Goiânia - 04a Vara
- [TRT20 — 00000448720245200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13909, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001143620235230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT14 — 00002304020265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO