# Registro público: TRF5 — 00002614420244059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 997e76a06035a3826cd1f8cf879d982d6b3f3baaff5008bf569a428bc27d3edd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-03
- **Último ato com data válida:** 2025-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-05** — Incompetência (TPU 941)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lançamento | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Contribuições Previdenciárias | Contribuição Social sobre o Lucro Líquido | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-03T15:42:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-04T14:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-06T10:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-06T10:50:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-12-06T10:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-06T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-06T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-06T00:15:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-06T00:15:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T12:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-13T15:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-13T15:10:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-05T19:20:15.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2025-02-13T15:10:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5998)
- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)
- [Outros processos do assunto TPU 6036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6036)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00002492520134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394049/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6017, 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF2 — 50169641920224020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628084/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5933, 6017, 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GABINETE 27
- [STJ — 00000234720174059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365143/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5933, 6017, 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF6 — 00152604220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3484647/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5998, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Gabinete 11
- [STJ — 00000349120064058502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340491/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5998, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJRS — 00042424720148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745653/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00042493920148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF4 — 50032906520104047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131329/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933, 6036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Passo Fundo