# Registro público: TRT19 — 00000220920175190002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720657/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1696386e3a3f72911f8b08024efa0eb3682b106409c939c2d4932ca754f3284

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2019-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-03-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2017-03-07** — Inicial (TPU 12747)
> **2017-02-21** — Mandado (TPU 106)
> **2017-02-21** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T15:26:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-11T15:26:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-01-12T08:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-12T08:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-13T09:07:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-02-13T12:42:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-02-15T08:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-15T11:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-21T07:41:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-02-21T16:50:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-07T11:02:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-03-07T11:02:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-03-22T20:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-27T00:18:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-03-27T00:18:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-04-11T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-04-16T11:06:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-02-15T13:20:37.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-02-16T13:15:28.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-03-07T11:02:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-03-26T09:34:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-04-16T11:07:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00014927720165230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13843, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT13 — 00002205320195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000198920175130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13843, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT4 — 00009253020105040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004821120135020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004869220145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004841320155020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00001121420175080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13992, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM