# Registro público: TJDFT — 00008544620198070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720672/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8eaee164c6c76fdbfcc4d1117734a02acca5c28441dfec1bee32987d5f0992a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-14
- **Último ato com data válida:** 2023-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-08-21** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-16** — Provisório (TPU 245)
> **2023-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-16** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2023-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-14T12:33:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-24T18:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-23T12:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-19T16:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-28T10:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-27T15:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-08T13:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-31T13:05:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-12-06T17:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-06T17:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-06T17:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-06T17:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-13T09:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-16T14:40:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-13T17:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-14T14:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-16T18:43:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-08T23:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-29T13:36:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-05-25T14:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-30T14:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-30T14:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-30T14:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-30T14:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-30T17:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720672.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003286420138140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
- [TJMG — 00177468720218130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045963/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00195345120188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPI — 00001890320208180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJGO — 00194041020198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMA — 00002110720198100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJGO — 00193902620198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJES — 00001535120238080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 2ª VARA - IBIRACU