# Registro público: TJRS — 50170548620208210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720693/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36518c1bd3b177d8674ccfa65b43115b9b0aa3d25c0f234ee320aa8e02d042e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-25
- **Último ato com data válida:** 2023-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-14** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-07T01:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-27T12:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-26T16:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-21T01:16:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-30T01:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-06T09:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-04T16:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-04T16:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-01T15:55:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-13T22:06:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-11-25T14:28:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-04T19:15:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-31T16:34:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-25T08:52:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-12T19:21:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-02T18:40:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-02T18:40:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-06T09:32:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-04T16:08:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-08-04T16:08:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-08-04T16:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-04T16:00:49.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-09-11T19:20:40.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2021-08-10T15:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T15:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-08T09:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-04T16:04:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-04T16:09:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-05T03:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00514758020088260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 05 CRIMINAL DE SANTOS
- [TRE-SC — 06000347820246240107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687453/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 107 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00001699820198180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685339/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPR — 00000121720228160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / CHOPINZINHO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPI — 00001687320198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJPE — 00000275920208171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673154/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJSP — 15026877620208260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJPE — 00000275220208170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663111/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU