{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":72074,"origem":"stj","sha256_origem":"e3feaada731fa96f824fbbc6115d16b2a89f0c1a59a6aa9c03960b4b607e94f9","registro_original":{"id_fonte":"000886941","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2668854","numero_registro":"202402163259","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2024-10-14","data_publicacao":"2024-10-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DE\nDECISÃO DA PRESIDÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE\nCIVIL. DANO MATERIAL E MORAL. DEPOIMENTO DE INFORMANTE. DEMAIS\nPROVAS DOS AUTOS. REEXAME DE PROVAS E FATOS DOS AUTOS. SÚMULA N. 7\nDO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não\né nulo, de per si, o depoimento de testemunha presumidamente\ninteressada no desfecho da demanda, devendo o magistrado lhe\natribuir o valor que possa merecer.\n2.  No caso, o Tribunal a quo concluiu que, embora o passageiro do\nveículo tenha sido ouvido na qualidade de informante, o seu\ndepoimento, aliado a outros elementos de prova corroboram a\nnarrativa autoral acerca da dinâmica do acidente e da configuração\ndo nexo causal.\n3. Rever as conclusões do Tribunal de origem para afastar o nexo de\ncausalidade entre o evento danoso e a conduta negligente do\nmotorista demandaria o necessário reexame do acervo\nfático-probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso\nespecial, nos termos da Súmula n. 7 do STJ.\n4. Não se admite a revisão do entendimento do tribunal de origem\nquando a situação de mérito demandar o reexame do acervo\nfático-probatório dos autos, tendo em vista a  incidência do óbice\nda Súmula n. 7 do STJ.\n5. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 08/10/2024 a 14/10/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ab2919ab-6229-4ceb-a0a8-274cbed031c9/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"80c5eeea9f8441dff00c997210db713069773da9233468ebdffa262f2fb4ba0e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}