# Registro público: TRE-SP — 06000021720196260229

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acf4f11de58b915b6eb2b7ea272f115b8ef68904e37143ed2b14941f1ecfaf6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-04
- **Último ato com data válida:** 2020-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-09** — Procedência (TPU 219)
> **2019-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-04T17:31:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2019-12-04T17:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2019-12-06T16:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2019-12-05T14:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2019-12-09T16:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2019-12-09T16:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2019-12-14T02:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2020-01-06T15:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2020-01-06T15:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2020-01-06T15:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2020-01-25T00:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2020-01-25T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2020-01-25T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2020-01-27T15:52:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2019-12-04T17:31:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2019-12-05T13:28:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2019-12-05T13:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2019-12-06T15:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2019-12-09T10:33:44.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2019-12-09T10:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}
- 2020-01-27T15:56:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14946", "nome": "229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:25:49\.366000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191204173109
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: acf4f11de58b915b6eb2b7ea272f115b8ef68904e37143ed2b14941f1ecfaf6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-BA — 06000393420256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-SP — 06000261920206260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157446/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000389320206090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156959/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-GO — 06000390320246090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156256/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA