# Registro público: TSE — 06016279420196260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720755/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720755.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfbd3a363136caba446e169179b88f5e0236eb1ccd526877ee4bb007b26e01d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-01
- **Último ato com data válida:** 2020-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-01T15:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-09T15:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-12T17:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-01T13:09:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-10-01T13:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-01T15:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-09T15:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T22:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-11T14:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-11T16:23:24.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-02-17T17:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-06T11:26:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-06T11:26:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004608320206200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042879/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
- [TRE-AL — 06001442220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754301/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06004447820246230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016973/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
- [TSE — 06004588620246190131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007491/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
- [TRE-AL — 06000385520246020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-AL — 06000380620256020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636734/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS