# Registro público: TRT13 — 00000298420225130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720776/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6547c01956f0d90cf475e05c57ef169484d9d5a63705ded8787dbd141895d0a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-17** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2022-02-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-02-17** — Audiência (TPU 970)
> **2022-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-19T10:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-20T08:20:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-01-28T08:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-28T08:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-28T08:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-28T08:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-28T08:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-28T13:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-17T09:40:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-18T08:53:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-29T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-29T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-17T09:40:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-02-17T09:40:28.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-04-05T08:27:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000842120215120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848620/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT20 — 00003965920175200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT16 — 00162563320205160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846490/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT13 — 00002621520215130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846235/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00162564520205160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845043/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT17 — 00001897220215170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844038/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT8 — 00001347320205080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843861/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT24 — 00242165820215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843409/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE COXIM