# Registro público: TJMRS — 00706000520209210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720777/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720777.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68d6b20986e2d099d4fdf82df5a8bef31eba29673b4fea6fa20af99299aa30be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-01
- **Último ato com data válida:** 2021-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-10-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T15:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-12-09T15:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-10-01T16:48:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-12-11T14:43:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-10-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2020-10-02T15:51:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13231", "nome": "1a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11165](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11165)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68d6b20986e2d099d4fdf82df5a8bef31eba29673b4fea6fa20af99299aa30be.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-09 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-07 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:28:35\.779000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201001164814
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 68d6b20986e2d099d4fdf82df5a8bef31eba29673b4fea6fa20af99299aa30be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00706226320209210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732820/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11165
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00710378020199210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907572/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11165
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Execução da Pena
- [STM — 70000584420207080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739403/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11165
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria da 8ª CJM
- [TJMRS — 00704782620199210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381438/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1a Auditoria de Porto Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [STM — 70000593520187030203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738210/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11165
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 2ª Auditoria da 3ª CJM
- [STM — 70000488420257060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725937/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11165
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria da 6ª CJM
- [TJPA — 00004457520008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6158911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJRR — 08039350820198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria de Porto Alegre / 1ª VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** aff9f765670cf211e8ac9024c456aeee33c40241b0a7fd7af546da26808d5a96
- **SHA-256 do registro documental:** 68d6b20986e2d099d4fdf82df5a8bef31eba29673b4fea6fa20af99299aa30be
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** 68d6b20986e2d099d4fdf82df5a8bef31eba29673b4fea6fa20af99299aa30be
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00706000520209210001 no TJMRS começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Furto qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1a Auditoria de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68d6b20986e2d099d4fdf82df5a8bef31eba29673b4fea6fa20af99299aa30be.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 68d6b20986e2d099d4fdf82df5a8bef31eba29673b4fea6fa20af99299aa30be
- **SHA-256 do comentário:** b693a7bd2c6e216f1b11d33e866a9ed6d6c3969c6a116b31dc2047878496129e