{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":72079,"origem":"stj","sha256_origem":"e875ab171b616984e3d827f986f5ebf0f6ce9e4ce88875c6171b7145bfd1a277","registro_original":{"id_fonte":"000886965","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2321257","numero_registro":"202300917012","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-10-14","data_publicacao":"2024-10-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE\nINDENIZAÇÃO. ACIDENTE EM TRANSPORTE COLETIVO. VIOLAÇÃO DA SÚMULA\n362/STJ. INVIABILIDADE. QUEDA DE ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE\nRECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.\nQUANTUM ADEQUADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Na hipótese, o Tribunal de origem, analisando as circunstâncias\ndo caso, consignou que ficou comprovado o nexo de causalidade entre\nas severas lesões sofridas pela agravada (quadro clínico de\nepilepsia por trauma craniofacial, com resultado de dano funcional\ndefinitivo) e a frenagem brusca do coletivo.\n2. A modificação do entendimento firmado, quanto à comprovação do\nacidente e do dever de indenizar, demandaria o revolvimento do\nacervo fático-probatório, o que é inviável em estreita via de\nrecurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.\n3. Na hipótese, verifica-se que o quantum de R$ 50.000,00 (cinquenta\nmil reais), fixado a título de danos morais, não se afigura\nexorbitante, de acordo com as particularidades do caso vertente, no\nqual a vítima, em razão do acidente, sofreu lesão corporal severa\n(trauma encefálico) que desencadeou epilepsia permanente.\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 08/10/2024 a 14/10/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ab2919ab-6229-4ceb-a0a8-274cbed031c9/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"c7590bf6e7410c0d8c138b9934ce934ff80956f4d632c3aceb72811ffd991a28","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}