# Registro público: TJSE — 00003699220108250059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** POÇO REDONDO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-05-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720813/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720813.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 61d1b607d5860408c1d5b174ff4565e57e0350709d076954eb0bf8e85505221b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-14 - **Último ato com data válida:** 2015-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-09** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-10-22** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-12** — Documento (TPU 581) > **2014-07-03** — Recebimento (TPU 132) > **2014-06-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-06-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-06-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-05-10T12:57:26.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2011-03-03T14:18:45.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-02-12T07:37:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-26T09:07:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-05T00:10:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-04T08:38:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-12T07:57:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-14T09:14:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-12T13:36:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-01T13:37:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-14T12:48:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-23T11:29:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-27T12:10:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-02T13:10:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-12T10:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-05T14:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-31T14:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-10T11:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-31T14:37:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-23T09:46:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-09T13:59:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-08-18T15:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-09T09:45:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-22T08:43:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-22T08:43:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-08-12T12:08:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-03T09:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-25T12:40:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-04T11:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-16T11:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-27T11:15:45.000Z — Transação Penal (TPU 884) - 2013-03-19T10:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-14T11:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-13T11:04:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-12T13:34:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-02-15T08:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-14T11:41:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-05-10T12:57:51.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}} - 2012-05-09T12:31:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-04-04T09:01:15.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720813.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61d1b607d5860408c1d5b174ff4565e57e0350709d076954eb0bf8e85505221b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2010-08-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2010-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2010-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2011-03-03 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2012-02-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-02-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2012-05-10 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-27 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:50:30\.702000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100514120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 61d1b607d5860408c1d5b174ff4565e57e0350709d076954eb0bf8e85505221b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00083603420168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00002887920178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU - [TJSP — 00135108820118260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / CRIMINAL DE LAPA - [TJSE — 00003572220138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / UMBAÚBA - [TJSP — 15068831420228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO - [TJSP — 15057612920238260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO - [TJMA — 00000228020218100030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS - [TJBA — 00022337520168050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003699220108250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 61d1b607d5860408c1d5b174ff4565e57e0350709d076954eb0bf8e85505221b - **SHA-256 do comentário:** 0f9f7207cd7216fa35cddb4edefe6e972eddc793dbd4d963a67f835e073f497a