# Registro público: TJSE — 00002986620198250062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720842/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720842.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c00ba186769a57681ce1b6f38c96e86e6c59dd28cb05faa6fbfdc5adfeb27728

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-23
- **Último ato com data válida:** 2019-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-05-29** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2019-03-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-11T09:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-31T06:07:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-30T20:01:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-30T19:58:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-08T01:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-23T10:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-23T10:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-02T09:17:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-02T09:16:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-03T11:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-01T12:10:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-31T11:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-31T11:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-31T06:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-29T16:56:10.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}}
- 2019-03-13T13:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-23T10:46:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c00ba186769a57681ce1b6f38c96e86e6c59dd28cb05faa6fbfdc5adfeb27728.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-29 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:37:50\.167000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190223120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c00ba186769a57681ce1b6f38c96e86e6c59dd28cb05faa6fbfdc5adfeb27728

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00021256720138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00056215020178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721601/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJSE — 00143255620178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA
- [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro
- [TJPA — 00000234820198140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002986620198250062 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PORTO DA FOLHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c00ba186769a57681ce1b6f38c96e86e6c59dd28cb05faa6fbfdc5adfeb27728.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c00ba186769a57681ce1b6f38c96e86e6c59dd28cb05faa6fbfdc5adfeb27728
- **SHA-256 do comentário:** bf88ad5f1e28e74ae4f3a3ff8297f4be41cc2db11eebd74c9d0bed6775b462b8