# Registro público: TRE-RJ — 06000062520196190043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720884/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720884.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d6ef36ffe4427e3642233730cd831c461cdcee03b120206513081fe6ac7a9ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-12
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-05** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-12T14:41:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2019-11-12T14:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2020-01-20T14:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2019-11-12T18:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-22T15:05:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2019-11-22T16:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2020-06-05T18:17:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2019-11-12T14:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2019-11-12T18:02:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2019-11-12T18:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2020-02-06T13:55:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2020-03-09T15:25:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2020-06-05T13:27:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2020-06-05T13:27:35.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2020-06-08T14:27:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2020-06-08T14:27:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06001102020246120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085371/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS
- [TRE-AL — 06009944720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083887/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-PE — 06001537120206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081639/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000825520206190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082314/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-PE — 06001525320206170054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080592/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002467920206180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080460/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- [TRE-RJ — 06000826820206190187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080256/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-RJ — 06000830820246190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079941/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ