# Registro público: TRE-PR — 00001589820166160015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 449c02cbb45665581e29fdad6817f7e3131b0ac052b43ec4e65b7b2052d6b1f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-07
- **Último ato com data válida:** 2018-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Vereador | Contas - Aprovação das Contas | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-07T14:54:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2017-06-07T14:57:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2017-06-07T14:57:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2017-07-26T17:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2017-07-26T17:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-27T15:14:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2017-07-31T12:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-28T17:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2017-09-28T17:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-29T15:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-30T15:16:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-01T14:56:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-06T12:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-12-06T17:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-12T13:51:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-18T12:11:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-18T12:13:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-25T13:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-15T17:24:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-12T16:28:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-11T12:52:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-22T16:38:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-20T15:37:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-07T16:42:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-12T13:34:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-18T12:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-25T13:52:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-08T13:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-12T16:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-26T17:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-31T16:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-08-31T17:33:32.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-09-04T17:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-05T18:44:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-20T15:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-22T16:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-28T17:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-29T16:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-13T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720909.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11695)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Aprovação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-07 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-27 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001677220166160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744984/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 11697, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PE — 06000619320246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030937/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695, 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / CARTÓRIO DA 138ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000094320226260119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2320573/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695, 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO
- [TRE-PR — 00008493220166160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739659/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 11697, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00001598320166160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731374/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11695, 11697, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00000140920156210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172773/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / ASSESSORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001308920166120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418112/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11695, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2