# Registro público: TRT12 — 00004951320215120046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720943/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6942d59c0149e43a62f0baf4bf863aa01baf06ece745413db3850fb6937aac59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-14
- **Último ato com data válida:** 2021-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-06** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Levantamento do Depósito Recursal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-14T11:37:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2021-06-16T13:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2021-06-24T18:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2021-06-26T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2021-07-06T10:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2021-07-06T10:33:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2021-07-07T01:23:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2021-07-07T01:23:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}
- 2021-06-16T19:33:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19404", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13470](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13470)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6942d59c0149e43a62f0baf4bf863aa01baf06ece745413db3850fb6937aac59.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do Depósito Recursal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-06 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T07:29:10\.523000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210614113726
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6942d59c0149e43a62f0baf4bf863aa01baf06ece745413db3850fb6937aac59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000107620225120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820122/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT4 — 00014142020145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT15 — 00015066620115150039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / Vara do Trabalho de Capivari
- [TRT12 — 00003947320215120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742535/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT12 — 00008558120215120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744727/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TST — 03753007720095020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303727/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT3 — 00002131920135030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT21 — 00003887320265210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302769/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL / 9ª Vara do Trabalho de Natal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004951320215120046 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Levantamento do Depósito Recursal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2021-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6942d59c0149e43a62f0baf4bf863aa01baf06ece745413db3850fb6937aac59.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6942d59c0149e43a62f0baf4bf863aa01baf06ece745413db3850fb6937aac59
- **SHA-256 do comentário:** e56d92dc41661c895cbd01d82d620d85b0f81804131e773149c0d70c85621854