# Registro público: TRE-RN — 06000025320266200030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ebd73d5fd0ea2ee89b964b9d815ff38b6266d608de1d39c66acc81d65eb125f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-02
- **Último ato com data válida:** 2026-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-02T09:44:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-27T12:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-02T09:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-01T13:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-01T13:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-01T17:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-02T00:26:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-02T08:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-14T10:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-14T10:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-02T09:44:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-01T12:54:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-01T12:54:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T12:00:40\.695000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260202094413
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ebd73d5fd0ea2ee89b964b9d815ff38b6266d608de1d39c66acc81d65eb125f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000567620266200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214329/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000207920166100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428225/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000123220246130202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166180/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas
- [TRE-RN — 06000550820206200042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214213/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000577720226200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214138/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000405220206160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166108/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 9 ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-BA — 06000506820246050169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166074/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000464820206240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166029/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 70 ª ZONA ELEITORAL