# Registro público: TJPR — 00366119620218160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD
- **Classe:** Revisão Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c64ea76bf732ae5dd86108ad29a435def288b6ae2623d8353f81be556e89482

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-18
- **Último ato com data válida:** 2022-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-11** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-12** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Fraude processual | Prova Ilícita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-18T17:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2021-06-21T12:19:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-21T12:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-21T12:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-22T17:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-22T17:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-30T16:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-01T12:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-09T17:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-08-09T17:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-10T12:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-21T19:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-06-18T18:02:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-18T18:01:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-06-21T12:19:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-21T14:00:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-21T15:51:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-21T16:00:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-22T17:18:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-22T17:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-30T16:58:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-01T11:33:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-01T11:33:56.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-07-01T12:12:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-07-01T12:12:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-02T00:15:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-02T06:01:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-12T00:18:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-09T13:47:36.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2021-08-09T17:53:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-11T13:13:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-11T13:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-20T00:57:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-14T14:11:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-14T14:11:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9699)
- [Outros processos do assunto TPU 3582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3582)
- [Outros processos do assunto TPU 10926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10926)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fraude processual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prova Ilícita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-18 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-09 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-08-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-08-21 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-14 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:38\.170482334Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210618180156
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c64ea76bf732ae5dd86108ad29a435def288b6ae2623d8353f81be556e89482

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001726320208110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341906/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10926, 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJPA — 00003415520208140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150339/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
- [TJPI — 00001934620208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146418/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJPI — 00001932420188180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131695/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJPI — 00001906520188180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072421/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / 1ª VARA DE OEIRAS
- [STJ — 00004296620198220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064960/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJPE — 00000299520218174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061530/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / 3ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL
- [TJPA — 00003255620158140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028224/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 9699
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE WAGIH MASSAD / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Revisão criminal: como rever condenação já definitiva](https://wikijuridica.com.br/glossario/revisao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma sentença condenatória com trânsito em julgado normalmente encerra a discussão sobre a culpa. Existe, porém, um instrumento para os casos em que essa certeza se mostrou equivocada: a revisão criminal. Ela não é um recurso comum, porque só existe depois que todos os recursos já se esgotaram, e serve exclusivamente para desconstituir condenações, nunca

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** criminal, revisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 924457340022b7300ecd16492b645c6fce8c72e4e90b90c435d9578d4ce1d222
- **SHA-256 do registro documental:** 2c64ea76bf732ae5dd86108ad29a435def288b6ae2623d8353f81be556e89482
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frevisao-criminal%2F)

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** 2c64ea76bf732ae5dd86108ad29a435def288b6ae2623d8353f81be556e89482
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)