# Registro público: TJRS — 50156243620198210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90482f1eefeaa1c65cfd9b211a40188bf89ff169408880db99b8ee0dddc7ecfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-17
- **Último ato com data válida:** 2022-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-12T15:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-14T01:39:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-27T18:05:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-27T18:05:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-06-17T09:08:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-05T14:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-19T17:26:51.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2019-12-16T13:34:58.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-01-17T09:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-10T13:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-31T15:20:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-14T01:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-19T17:06:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-01T14:37:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-05T14:54:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-25T13:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-07T13:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-17T09:46:22.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2020-01-22T14:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-20T16:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-21T10:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-15T03:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-19 — Preliminar; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-16 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-17 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-27 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-09-19 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:04\.250575445Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190207000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 90482f1eefeaa1c65cfd9b211a40188bf89ff169408880db99b8ee0dddc7ecfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00063474220168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
- [TJAP — 00032989220218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180311/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJRR — 08015309120228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00005098520168260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJSP — 00198774820178260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJRJ — 00005607520218190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / BOM JARDIM JUI VIO DOM FAM CMULHER ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00406919120188190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJBA — 00002349820188050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ