# Registro público: TJMG — 03974229820198130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Ordinário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721101/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721101.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8bc20b16f15adbac2917266a03a4bd92aec8352a0f544c1d071b652ad3de2c85 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-05 - **Último ato com data válida:** 2020-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-08-07** — Documento (TPU 581) > **2019-06-12** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-06-12** — Remessa (TPU 123) > **2019-06-07** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-06** — Remessa (TPU 123) > **2019-06-05** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-06-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-06-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-08-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-06-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-06-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-03-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-26T00:48:45\.260000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190606160326 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8bc20b16f15adbac2917266a03a4bd92aec8352a0f544c1d071b652ad3de2c85 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 04785036920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791442/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJMT — 00003768720138110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539482/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJPE — 00000332920208171460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538694/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE - [TJMG — 03545714420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722206/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 03256521120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717979/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJPB — 00007413720148150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538131/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Vara Única de São Bento - [TJPA — 00003803020108140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537631/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / VARA ÚNICA DE SOURE - [TJGO — 00216704820148090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536977/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)