{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":72115,"origem":"stj","sha256_origem":"c8bd486f387f2b876e478f0aa82ee15a8717764c424e6285364510bb6941f37a","registro_original":{"id_fonte":"000887854","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2114250","numero_registro":"202304425252","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-10-07","data_publicacao":"2024-10-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR\nMORTE. UNIÃO ESTÁVEL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. No caso, diante da comprovação de adesão ao plano de previdência\nprivada, fato, inclusive, não impugnado pela instituição ré, é de\nrigor seja reconhecido o direito da autora ao Benefício de Renda\nContinuada por Morte.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 01/10/2024 a 07/10/2024, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ab2919ab-6229-4ceb-a0a8-274cbed031c9/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"63d2bd3f58745b7d7f34d9ef8c3e11d040c624daca7f4d405eb801a68c3a44d6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}