# Registro público: STM — 70000504820197030103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria da 3ª CJM
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d26fec5fe2f06df3335c220bd899061e6e80e4c21aacd22b7884a2e5c12258d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-29
- **Último ato com data válida:** 2019-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-20** — Audiência (TPU 970)
> **2019-05-10** — Mandado (TPU 106)
> **2019-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-02** — Audiência (TPU 970)
> **2019-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Deserção - casos assimilados

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-20T16:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2019-05-20T16:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2019-05-20T16:46:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2019-05-10T12:30:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2019-05-02T14:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2019-05-02T14:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2019-05-02T09:38:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2019-04-29T17:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2019-04-29T15:35:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2019-05-22T13:12:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2019-05-21T15:35:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2019-05-02T09:38:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2019-04-30T14:14:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"}}
- 2019-04-29T17:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32699", "nome": "1ª Auditoria da 3ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11128](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11128)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d26fec5fe2f06df3335c220bd899061e6e80e4c21aacd22b7884a2e5c12258d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deserção - casos assimilados — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-02 — Audiência; designada; realizada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-20 — Audiência; realizada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:00:09\.684000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190429153512
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d26fec5fe2f06df3335c220bd899061e6e80e4c21aacd22b7884a2e5c12258d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70010615120187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550514/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11128
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 3ª CJM / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
- [STM — 70013357820197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2527359/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11128
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 3ª CJM / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
- [TJMMG — 20002677720249130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840681/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11128
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 3ª CJM / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [STM — 70011677620197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523621/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11128
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 3ª CJM / Sec Gab Min Luis Carlos Gomes Mattos
- [TJMMG — 20001730320229130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816699/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11128
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 3ª CJM / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJMMG — 20002374220249130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813111/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11128
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 3ª CJM / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [TJMSP — 09002728220239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825594/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11128
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 3ª CJM / Enio Luiz Rossetto
- [TJAL — 08492123020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928460/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11128
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 3ª CJM / Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8108e10023b1a13165b40fa3635bd0be22aa1a3effeaeb20e1f8deb6e065a8a8
- **SHA-256 do registro documental:** 4d26fec5fe2f06df3335c220bd899061e6e80e4c21aacd22b7884a2e5c12258d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70000504820197030103 no STM começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Deserção - casos assimilados”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Auditoria da 3ª CJM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d26fec5fe2f06df3335c220bd899061e6e80e4c21aacd22b7884a2e5c12258d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stm/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4d26fec5fe2f06df3335c220bd899061e6e80e4c21aacd22b7884a2e5c12258d
- **SHA-256 do comentário:** a3471ffa983b3c2eea41e718a55f78560e0c09854e2119d3361e512863d9e6af