# Registro público: TRT1 — 00001869520115010030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721216/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab46cbb0be1e92dc812c6c08f9c07c64f67605cb38e58e3a322891ae14ecc0ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 275
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-18
- **Último ato com data válida:** 2026-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-23** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2026-07-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Professores | Aplicabilidade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-18T11:15:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2013-01-15T08:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-17T02:57:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-17T02:57:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-17T02:57:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-17T02:57:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-01T00:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-01T00:51:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-26T14:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-13T11:36:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-16T00:26:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-09T13:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-22T10:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-20T11:05:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-31T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-17T14:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-19T11:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-19T11:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-19T11:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-20T01:48:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-20T01:48:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-20T01:48:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-20T01:48:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-29T17:18:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-29T17:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-02T00:14:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-02T00:14:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-02T00:14:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-27T17:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-27T10:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-27T10:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-28T01:54:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-28T01:54:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-28T01:54:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-28T01:54:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-07T10:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-07T10:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-10T00:14:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-10T12:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33775", "nome": "30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 275 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721216.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13667)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab46cbb0be1e92dc812c6c08f9c07c64f67605cb38e58e3a322891ae14ecc0ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 275 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Professores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2024-12-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2025-02-24 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2025-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2025-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2025-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2025-05-06 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2025-05-16 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2025-05-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2025-06-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2026-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2026-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2026-06-24 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2026-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2026-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2026-07-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2026-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/235`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-11-26 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/249`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-12-26 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/263`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2025-05-06 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/268`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T10:07:28\.453000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110217000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab46cbb0be1e92dc812c6c08f9c07c64f67605cb38e58e3a322891ae14ecc0ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00014658720105010051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13750, 13814, 13843, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00003425820105020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627008/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13667, 13814, 13843, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00000419120155020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13750, 13814, 13843, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT1 — 00006396420115010071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1829376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13750, 13814, 13843, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00000100420135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13750, 13814, 13843, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT1 — 00001735920115010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13750, 13843, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00013984920115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13750, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT5 — 00000688520135050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13750, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 15ª Vara do Trabalho de Salvador


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
- **SHA-256 do registro documental:** ab46cbb0be1e92dc812c6c08f9c07c64f67605cb38e58e3a322891ae14ecc0ef
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001869520115010030 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário | Professores | Aplicabilidade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 275 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab46cbb0be1e92dc812c6c08f9c07c64f67605cb38e58e3a322891ae14ecc0ef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ab46cbb0be1e92dc812c6c08f9c07c64f67605cb38e58e3a322891ae14ecc0ef
- **SHA-256 do comentário:** d0632cd420ee981ea0ab1f883f01436493fa01abad401ee86aeb57b7c8377665