# Registro público: TRT1 — 00001667920115010006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e91ca131cf48ace0aee8f67bd3f438722c182977d8aed3007d0891eceac43141

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-15
- **Último ato com data válida:** 2021-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Liberação/Entrega das Guias | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-15T11:10:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-03-09T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-04-20T16:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-10-29T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-07-19T13:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-19T13:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-20T08:42:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-20T08:42:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-20T08:42:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-20T08:42:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-28T00:26:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-28T00:26:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-10T08:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-10T08:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-10T20:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-10T20:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-12T07:16:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-12T07:16:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-21T00:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-20T14:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-21T21:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-21T21:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-23T01:49:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-23T01:49:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-23T01:49:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-23T01:49:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-01T00:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-01T00:15:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-07-04T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-07-08T14:22:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-10T08:48:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-08-17T17:32:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-09-21T21:05:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-01T14:19:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33818", "nome": "6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-09 — Audiência; Juiz(a); inicial; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-20 — Audiência; Juiz(a); julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-29 — Audiência; redesignada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-01-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-04 para o assunto oficial «Adicional Noturno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13765, 13772, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT6 — 00000336720145060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13765, 13772, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RECIFE - 14A VARA
- [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13765, 13772, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000470220105020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13765, 13772, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000155520155020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13765, 13772, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00001681120115010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13765, 13772, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00001337720125010322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13765, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti
- [TRT4 — 00003429820125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13765, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** e91ca131cf48ace0aee8f67bd3f438722c182977d8aed3007d0891eceac43141
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)