{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":72129,"origem":"stj","sha256_origem":"5014fcd513720363330d8dfd774e29c76ae8359f782d6315359e97306574743b","registro_original":{"id_fonte":"000887883","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2470077","numero_registro":"202303578189","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2024-10-07","data_publicacao":"2024-10-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE\nCOBRANÇA. SEGURO DE VIDA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO\nOCORRÊNCIA. FASE LIQUIDATÓRIA. PERÍCIA JUDICIAL. HONORÁRIOS.\nRESPONSABILIDADE DO DEVEDOR SUCUMBENTE. SÚMULA 83/STJ.  AGRAVO\nINTERNO DESPROVIDO.\n1. No caso, não houve violação do art. 1.022 do CPC/2015, pois o\nTribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio,\nemitindo pronunciamento de forma clara e fundamentada.\n2. Na hipótese, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários\npericiais foi atribuída à recorrente, em razão de ter sucumbido na\nfase de conhecimento, conclusão que se alinha ao entendimento\nfirmado no julgamento do Tema Repetitivo n. 671/STJ.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 01/10/2024 a 07/10/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ab2919ab-6229-4ceb-a0a8-274cbed031c9/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"16b2d6a133428d8367fb6989bc5370528d646886d32bd9045a8deba391fc7c4f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}