# Registro público: TRF5 — 00001335420244059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721297/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721297.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c345b66f1bb3d994b2b500c75735a11d98fcca4d383420fb1e1a3ec81654ba6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-03
- **Último ato com data válida:** 2025-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-12-03** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cessão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-03T11:10:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-03T16:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-17T10:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-17T10:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-17T12:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-07T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-07T00:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-08-21T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-21T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-26T17:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2024-09-10T10:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-09T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-12T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-14T09:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-30T10:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-03T11:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-09T18:30:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-12-09T18:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-31T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-31T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-11T00:18:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-11T00:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-11T00:18:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-11T00:20:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-16T12:48:39.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2024-08-29T09:15:09.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-08-29T09:15:09.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2024-10-30T10:17:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-12-03T11:34:50.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-02-11T00:18:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4718)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cessão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-29 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-08-29 trata do assunto oficial «Cessão de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-30 trata do assunto oficial «Cessão de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-11 trata do assunto oficial «Cessão de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000319520254059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728274/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4718
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00000881620254059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241438/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 4718
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
- [TJPR — 00330404920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270902/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4718
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA
- [TRF5 — 00000171420254059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689733/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4718
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF1 — 00002447120084013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148189/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única de Ilhéus
- [TRT12 — 00000917520245120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147970/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 4718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRF6 — 00001268220154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115566/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TJMA — 00002178419988100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115505/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4718
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cessão de crédito: contrato e notificação do devedor](https://wikijuridica.com.br/empresarial/cessao-credito-notificacao-devedor/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ceder um crédito significa transferir a outra pessoa a posição de credor. Em regra, o devedor não precisa autorizar a cessão, mas precisa saber a quem pagar. Sem comunicação eficaz, ele pode quitar validamente perante o credor antigo e obrigar cedente e cessionário a discutir entre si. Uma cessão segura liga três conjuntos de documentos: o negócio que criou

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cessao, credito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 00b227bd64f82d83e70c08a178bc268711e4000988edbed1e5523b098c118c71
- **SHA-256 do registro documental:** 7c345b66f1bb3d994b2b500c75735a11d98fcca4d383420fb1e1a3ec81654ba6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fcessao-credito-notificacao-devedor%2F)

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 7c345b66f1bb3d994b2b500c75735a11d98fcca4d383420fb1e1a3ec81654ba6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)